O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Postalis

ESTES contribuintes venceram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa bilionária Acerca este que pode ser considerado insumo para a obtenção por créditos do PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seção afastou, por maioria de votos, a interpret..

Mesmo fora do processo de recuperação judicial, as instituições financeiras usando crfoiditos garantidos por cessãeste fiduciária só poderão receptar este de que têm direito após a aprovaçãeste por plano através assembleia-geral de credores. Esse foi este entendimento do..

As turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - 3a e 4a - vêm negando pedidos de usuários de planos por saúpor de modo a este fornecimento por medicamentos importados não registrados na Agência Brasileiro de Vigilância Sanitária..

De modo a tentar evitar que Ainda mais ações de consumidores cheguem ao Judiciário, a Secretaria Brasileiro do Consumidor (Senacon), órgão do Ministé especialmenterio da Justiça, criou o site consumidor.gov.br. As 282 companhias qual aderiram ao projeto têm dez tempo de modo a cheg..

Em uma decisãeste ainda incomum, este grupo Marques & Caetano, qual atua pelo ramo de criação e abate de aves em Mirassol D’Oeste (MT), conseguiu na Justiça do Mato Grosso a concessão de uma segunda recuperação judicial. A decisãeste foi obtida logo após..

O Superior Tribunal do Justiça (STJ) suspendeu os leilões do ativos do uma empresa em recuperaçãeste judicial decorrentes por uma execução fiscal. A Segunda Turma do STJ entendeu que apesar disso contrariar a lei, as expropriações prejudicariam ..

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve analisar, por meio de recurso repetitivo, se o reflexo das horas extras habituais no repouso semanal remunerado deve repercutir no cálculo das demais parcelas ­ como 13º salário, ffoirias, Fundo do Garanti..

A Justiça do Trabalho considerou correta a demissãeste por justa causa por uma professora de que fez propaganda por outra escola dentro da instituiçãeste na qual trabalhava. Do tratado utilizando a 1ª Turma do Tribunal Regional do Produção da 3ª Regiãeste (MG), ela pr..

Sucesso pelo horário nobre da televisão na década por 1990, a retransmissãeste da novela Pantanal pelo SBT em 2008 abriu um litígio entre este autor da obra, Benedito Ruy Barbosa, e este canal do apresentador Silvio Santos. A discussão, de que envolve pedi..

O corretor por imóveis tem sua profissão regulamentada por lei e pode exercê-la de maneira autônoma ou subordinada e, assim sendo, não é possível presumir a contratação por vínculo empregatício. Assim decidiu a 57ª Vara do Produção do Rio..

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu posicionamento relativo à obrigatoriedade do uso de precatórios para este pagamento do dívidas da Fazenda Pública, exatamente aquelas relativas às pendências acumuladas pelo período entre a impetraçãeste de mandado d..

Este governo paulista deverá reabrir o Programa por Parcelamento de Dfoibitos (PPD) para dívidas do IPVA, ITCMD e taxas pela prestação por serviçESTES específicos pelo faça um link Estado. A estimativa do arrecadação utilizando o programa é de R$ 400 milhões aproximadamente. ..

Este tradutor e dublador brasileiro Telmo Perle Munch está processando a Disney para cobrar direitos autorais por negócios feitos por ele de modo a este famoso estúdio a partir de a dfoicada por 1960. A ação está tramitando na 5ª Vara Empresarial do Tribunal do..

A rede por farmácias Ainda mais Econômica, a terceira elevado do Rio Colossal do Sul, tem até junho de modo a apresentar seu plano do reestruturação empresarial, utilizando a consequente proposta de pagamentos aos seus credores. A obrigaçãeste foi estabelecida pela 2ª Var..

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