O melhor lado da Bichara Postalis

As tarifas aeroportuárias têm a natureza por preçESTES públicos, dada a sua essencia do contrapartida pelos serviços prestados ou utilização Destes espaçESTES civis em aeroportos. Utilizando esse entendimento, este Tribunal Regional Federal da 2ª Região garanti..

Royalties foram pagos após abertura de capital a empresa do precisamente grupo econômico. Conselho Administrativo do Recursos Fiscais iniciou, na última deterça-feira (05/12), julgamento de processo qual trata da hipotese por por..

Empresa alega qual foi prejudicada através reduçãeste da alíquota do Imposto por Importação em 1994. Não foi dessa vez de que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu A respeito de este pedido do indenizaçãeste feito pela fabricante de brinquedo..

Algumas companhias têm conseguido afastar o pagamento do indenizações milionárias por danos morais coletivos, em ações ajuizadas pelo Ministfoirio Público do Trabalho (MPT) ou por sindicatos, usando base na chamada "teoria da repulsa social". Segun..

ESTES quatro FIDCs foram constituídos no fim do 2016 utilizando o suposto objetivo de reaver perdas bilionárias do Postalis com investimentos malsucedidos.

Tribunal por Justiça do São Paulo (TJ-SP), em uma decisão inusitada, determinou a penhora do domínio na internet de 1 devedor. A decisão, unânime, é da 28ª Câmara do Direito Privado e beneficia a Telefônica País do futebol, que cobra dívida do mais por R$ ..

As companhias aéreas ganharam na Justiça um importante precedente de modo a a terceirização do serviçESTES auxiliares (check-in, embarque ou desembarque de passageiros e venda por passagens afoireas), questionada pelo Ministfoirio Público do Manejorefregatráfego (MP..

As rodovias concedidas à iniciativa privada em o governo da ex-presidente Dilma Rousseff já pediram R$ 5,5 bilhões em revisões contratuais. DE oito concessões assinadas pelo período, uma foi cassada e quatro sãeste alvo por processo a..

Ainda há uma citaçãeste da pessoa jurídica interrompida uma prescrição referente aos recursos solidários, pelo caso do redirecionamento da execução fiscal, o prazo por decorrido Muito mais de cinco anos entre uma citação da empresa e cita..

O governo federal não pode preservar em sigilo papelada A cerca de o emprego por organismos geneticamente modificados sem origem certificada, como a Lei de Acesso à Informação determinou tais como regra global a Anuncios, garantindo a cultura da transparência ..

Suspender a carteira por motorista por vizinhos de que nãeste pagam as suas dívidas, seu nome de domínio tais como medida para forçar o desembolso, não fere o fonte importante direito de ir e vir. O entendimento consta em decisões de ao menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ..

Para juiz, prescriçãeste penal nãeste É possibilitado a mitigar liberdade do expressãeste. Além disso, inexiste direito por reescrever própria história. O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central do São Paulo, julgou improcedente um ped..

O TJ/SP considerou qual as bolsas são criações artísticas originais e, portanto, protegidas através lei por direitos autorais. A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que fora fonte de imagem proibiu a empresa brasileira 284 de produzir, importar..

O STJ recebeu neste mês o primeiro caso por suspensãeste em incidente por resolução por demandas repetitivas (SIRDR). O pedido foi apresentado por duas companhias partes em incidente do demandas repetitivas conduzido pelo TJ/DF. O IRDR discute a possibil..

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